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#1592728

A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando

  • o agente praticá-lo com arma branca.
  • o bem subtraído for veículo automotor que, em seguida ao crime, seja transportado para outro estado federado ou para o exterior.
  • o agente mantiver a vítima em seu poder, restringindo a liberdade dela.
  • a vítima estiver em serviço de transporte de valores e o agente conhecer tal circunstância.
  • a  conduta for praticada em concurso de duas ou mais pessoas.
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