A Pessoa jurídica de direito privado não pode praticar ato de improbidade administrativa.
B A lesão ao patrimônio público somente caracteriza improbidade administrativa mediante dolo do agente público.
C A aquisição de bem, no exercício de mandato, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui improbidade administrativa.
D O agente público que se recusar a apresentar declaração de bens anualmente será suspenso.
E Sociedade de economia mista não pode ser sujeito passivo de prática de ato de improbidade administrativa.