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#2402572

Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:

  • Excludente de imputabilidade.
  • Circunstância atenuante
  • Causa de extinção de punibilidade.
  • Excludente de antijuridicidade.
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