A A viuvez e a mudança de sexo pela via cirúrgica não são motivos suficientes para se autorizar a mudança no nome de pessoa.
B Em razão do princípio da imutabilidade, não se mostra possível a adição do patronímico de família do padrasto.
C Para o caso de filho que não conheça e nunca tenha visto a figura do pai e deste não tenha recebido nenhuma assistência moral ou econômica, será lícita a exclusão do patronímico paterno.
D O pseudônimo não goza de proteção jurídica, mesmo que utilizado para fins lícitos.
E Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se o cônjuge mantém, ou não, o nome de casado.