A Nenhuma norma sobre o tema havia nas constituições de 1824 e 1891;
B A Constituição de 1934 vedava qualquer trabalho aos menores de 14 anos;
C A constituição de 1937 vedava o trabalho noturno aos menores de 16 anos;
D A constituição de 1946 foi a primeira a proibir diferença salarial em razão da idade;
E A atual constituição veda o trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.