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#2416072

O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155

  • não prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança.
  • prevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.
  • deve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT.
  • se aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas.
  • deverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país.
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