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#2424072

De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se

  • deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
  • sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
  • perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
  • seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
  • for investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
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