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#2444328

É anulável o casamento

  • de quem não completou a idade mínima para casar, ainda que tenha resultado gravidez.
  • do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.
  • de menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.
  • contraído por infringência de impedimento.
  • contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
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