A a primazia do direito de propriedade sobre o direito de moradia.
B a implantação de infraestrutura básica e serviços, com respeito aos núcleos habitacionais rurais.
C ações integradas voltadas a inibir a especulação imobiliária, com expulsão de seus habitantes, se necessário.
D o incentivo à participação comunitária no processo de regularização fundiária plena.
E o controle da exploração e manejo do meio ambiente construído e do solo urbano e rural.