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#1644672

A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de

  • peculato (CP, art. 312).
  • concussão (CP, art. 316).
  • excesso de exação (CP, art. 316, § 1º).
  • corrupção passiva (CP, art. 317).
  • corrupção ativa (CP, art. 333).
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