A a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
B o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
C a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
D o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
E as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.