A Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco de vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
B Definir, por meio de decreto legislativo, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos.
C Exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.
D Promover a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente.