A As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso.
B A introdução opcional de carga horária na modalidade de EaD está prevista na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em cada curso de graduação, até o limite de 50% da carga horária total do curso.
C As atividades na modalidade de EaD nos cursos de graduação presenciais podem ser ofertadas até o limite de 60% da carga horária total do curso.
D As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD em seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 30% da carga horária total do curso.
E A introdução de carga horária a distância em cursos presenciais fica condicionada à observância das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação Superior, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, até o limite de 20% da carga horária total do curso.