A O prazo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e o recebimento das propostas é de cinco dias úteis.
B Um interessado, cadastrado ou não, pode participar de um convite, desde que manifeste seu interesse em até 24 horas antes da apresentação das propostas.
C No caso de julgamento das propostas pela melhor Técnica, o instrumento convocatório deve ser publicado em até 45 dias.
D Entre os seus procedimentos, está a obrigação de publicação de edital em até 30 dias antes da apresentação das propostas.
E Entre os critérios de desempate admitidos, o primeiro é a preferência pelos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.