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#1657128

Montadora de veículos CARROS JÁ anunciou, em jornal de grande circulação, que estava buscando parceiros comerciais para serem revendedores autorizados de seus veículos em certos municípios brasileiros. A revendedora CARROS NOVOS buscou CARROS JÁ para funcionar como revendedora. Começaram tratativas preliminares, realizaram diversas reuniões, trocaram e-mails preliminares e iriam começar a trocar minutas contratuais. CARROS NOVOS chegou a fazer a compra da sede física da nova concessionária e contratou um gerente comercial. Nenhum documento formal foi assinado entre as Partes regulando direitos e deveres recíprocos. Abruptamente, CARROS JÁ interrompeu as negociações, sem comunicar a CARROS NOVOS a razão pela qual não mais seguiria nas tratativas.
A respeito da responsabilidade civil de CARROS JÁ junto a CARROS NOVOS por supostos danos, é correto afirmar que

  • há relação de consumo entre CARROS JÁ e CARROS NOVOSde modo que se deve tutelar o consumidor perante ofornecedor quando este o expõe a condições de extremadesvantagem, como ocorreu com CARROS JÁ, que fezinvestimentos preliminares.
  • a parte interessada em se tornar revendedora autorizada deveículos tem direito de ser ressarcida dos danos materiaisdecorrentes da ruptura, de forma injustificada, dasnegociações até então levadas a efeito.
  • a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo apessoa presente, não foi imediatamente aceita, de modo quea não aceitação imediata desobriga CARROS JÁ a indenizar dequaisquer danos daí decorrentes.
  • há responsabilidade civil extracontratual decorrente deresilição unilateral e, dada a natureza do contrato,considerando que uma das Partes realizou investimentosconsideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral sóproduzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível coma natureza e o vulto dos investimentos.
  • considerando que nenhum documento formal foi assinadoentre as Partes regulando direitos e deveres recíprocos, nãose deve falar de responsabilidade civil contratual.
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