A São absolutamente incapazes para os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
B São relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C A declaração judicial da incapacidade civil absoluta gera a cassação dos direitos políticos.
D Quando for obrigatória, em razão do grau da deficiência, a realização judicial do processo de “tomada de decisão apoiada”, a escolha dos apoiadores recairá sobre os familiares mais próximos em grau.
E São absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os pródigos e doentes mentais.