A Assegurar a garantia de proposta.
B Adquirir bens e serviços comuns.
C Instituir pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D Estabelecer a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.