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#2472072

São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:

  • omissão da lei e arrependimento eficaz.
  • estado de necessidade e legítima defesa.
  • desconhecimento da lei e exercício regular de direito.
  • erro de proibição inevitável e erro de tipo.
  • legítima defesa e inimputabilidade.
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