A (   ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamenta e ensino médio.
B (   )Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
C (   )Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
D (   )Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
E (   )Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.