A Os medicamentos à base da substância loperamida ficam sujeitos a venda sob prescrição médica sem retenção de receita.
B Fica proibido a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham loperamida ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico.
C Só será permitida a compra e uso do medicamento contendo a substância misoprostol em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto à Autoridade Sanitária para este fim.
D Os medicamentos à base da substância tetracaína ficam sujeitos a VENDA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico oftalmológico
E Fica proibido o uso de nitrito de isobutila para fins médicos, bem como a sua utilização como aromatizador de ambiente ou de qualquer outra forma que possibilite o seu uso indevido.