A Destituição automática da função pela prática de crime.
B Ausência, sem motivo justificado, a 4 (quatro) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, durante o ano.
C Ocorrência de causa de que resulte a grande dificuldade para o exercício da profissão.
D Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.
E Condenação judicial civil, em virtude de sentença transitada em julgado.