A Tanto a venda como a doação de ascendente a descendente são anuláveis se não houver prévio e expresso consentimento dos demais descendentes.
B Presume-se (presunção absoluta)ad corpusa venda de imóvel, quando a diferença encontrada entre a área de fato existente no terreno e aquela descrita na escritura não for superior a 5% (cinco por cento). Nesse caso, nenhuma ação cabe ao adquirente.
C A doação inoficiosa é nula apenas em relação à parte que exceder a metade disponível do doador.Ao herdeiro interessado, portanto, compete ajui zar uma ação de redução da doação ao limite legal. Não pode ele pleitear a invalidação daintegralidade da doação.
D O avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo não responde pelas obrigações pactuadas, ainda que no contrato figure como devedor solidário.
E No contrato de empreitada, o dono da obra poderá reclamar dos vícios aparentes no momento em que a obra lhe é entregue, ou então no prazo de 30 (trinta) dias contados da entrega da coisa.