A aprovação da Norma Operacional Básica em 2012
institui o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mecanismo de aperfeiçoamento da gestão, dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Por meio do Pacto são estabelecidas as metas e as
prioridades nacionais no âmbito do SUAS, prevendo-se
sua revisão anual. De acordo com o artigo 39, § 1° da
NOB, o processo de acompanhamento desencadeará
ações que objetivam a resolução das dificuldades para o
alcance das metas e terá como instrumentos de assessoramento os
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