A destinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.
B verificar a regularidade dos serviços, a observância dos prazos judiciais e o cumprimento das normas.
C manter programas, atividades, projetos e ações que assegurem os direitos dos presos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à saúde e à educação.
D propor normas e estabelecer rotinas unificadas no âmbito do sistema de recursos humanos.
E implantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional e escolarização das pessoas privadas de liberdade.