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#1729872

No que concerne ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

  • o direito à liberdade não compreende, entre outros aspectos, brincar, praticar esportes e se divertir.
  • é dever exclusivamente da União velar pela dignidade da criança e do adolescente.
  • a opinião e expressão, entre outros aspectos, são compreendidos como direito à liberdade.
  • o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, porém não abrange a preservação dos espaços e objetos pessoais.
  • o direito à liberdade não compreende, entre outros aspectos, a crença e culto religioso.
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