A O empresário e a sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
B O livro diário é obrigatório a todos os empresários, podendo, contudo, ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
C Os livros comerciais podem ser analisados, sem nenhuma restrição, pelas autoridades fazendárias.
D Os livros comerciais regularmente inscritos não podem ser utilizados como prova contra o empresário que os tenha escriturado.
E O juiz ou tribunal competente pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando for necessária para a resolução de qualquer questão de caráter patrimonial.