A Em uma mesma concessão de Suprimento de Fundos, pode ser autorizada a realização de despesa de serviços de pessoas físicas e a compra de material de consumo.
B Pode ser concedido Suprimento de Fundos nos casos em que a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
C É vedada a concessão de três Suprimentos de Fundos ao mesmo servidor durante o exercício financeiro, independentemente das prestações de contas já realizadas pelo referido servidor.
D O Suprimento de Fundos deve ser objeto de prestação de contas do servidor que o recebeu, o qual deve inclusive, se for o caso, comprovar o recolhimento do saldo não utilizado.