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#1724428

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.


Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A pretensão do trabalhador deve ser atendida porque nãocabe ação da empresa contra o empregado na Justiça doTrabalho.
  • A pretensão de Jorge procede porque ele tem o direito depermanecer com algum patrimônio da empresa comogarantia do pagamento de seus direitos.
  • Jorge não terá a pretensão atendida porque a retençãodeveria ter sido suscitada como matéria de defesa.
  • Até o trânsito em julgado é possível arguir, com sucesso, acompensação e a retenção, daí porque é viável suscitar aretenção no recurso.
  • Não é possível dar guarida à pretensão do ex-empregadoporque a retenção deveria ter sido suscitada em instânciaordinária.
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