A O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
B O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
C Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
D Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
E No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.