A ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado.
B exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandado judicial.
C irregularidade, anormalidade ou exceção à regra.
D atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
E dano causado a qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo.