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#1710472

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº  2.979, de 12 de novembro de 2019, redefinindo o modelo de financiamento da atenção primária no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sobre este modelo de financiamento, é correto afirmar:

  • Os repasses se baseiam em resultados concretos de ações estratégicas que abrangem características específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território.
  • Remuneração independe da população cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, e sim da população adstrita nestes territórios.
  • Os recursos repassados terão como critério único a população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.
  • Remuneração leva em consideração os resultados alcançados em um conjunto de indicadores de saúde, que serão monitorados e avaliados no trabalho das equipes.
  • As formas de repasse das transferências para os municípios passam a ser distribuídas com base em cinco critérios de qualidade e eficiência do uso de recursos públicos e de doações recebidas.
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