A Exercer função redistributiva e supletiva para que os demais entes da federação consigam atingir o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
B Normatizar acerca do funcionamento, extinção e outros aspectos relativos aos cursos de graduação e pós-graduação nas instituições públicas e privadas de ensino.
C Apresentar um Plano Nacional de Educação elaborado por seu corpo de técnicos, que servirá de referência aos Estados, Distrito Federal e Municípios na elaboração de seus próprios planos.
D Financiar os entes federativos para que montem seus próprios processos de avaliação do rendimento escolar no ensino médio e superior, objetivando a definição de diretrizes para a melhoria do ensino.
E Fiscalizar a elaboração e implementação de um sistema de avaliação das instituições de ensino superior estaduais e municipais, garantindo que aqueles entes encaminhem uma contínua prática avaliativa.