A É dever dos estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias de sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio receber de usuários pilhas e baterias usadas, que respeitem o mesmo princípio ativo, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.
B É vedado aos estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias de sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio o recebimento de pilhas e baterias de marcas não comercializadas por eles, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.
C Cabe a estabelecimentos que comercializam os produtos abrangidos pela referida resolução promover, semanalmente, a formação e a capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia dessa atividade, a exemplo dos catadores de resíduos, para a destinação ambientalmente adequada de seus produtos.
D É permitida a disposição final de baterias chumbo ácido em aterro sanitário bem como a sua incineração.