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#1726828

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens a seguir:


I. A elisão fiscal é o meio lícito para evitar a tributação, ocorrendo, em regra, antes do fato gerador;

II. A elusão fiscal é aparentemente lícita, mas abusa de sua forma jurídica, e pode ocorrer tanto antes, quanto após, o fato gerador.

III. A evasão fiscal é meio ilícito para escapar da tributação, ao passo, que evita o conhecimento do fato gerador pela autoridade.


Assinale a alternativa correta:

  • Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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