A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como
uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo
contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa
correta em termos constitucionais acerca do instituto.
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