A O médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, poderá exercer a profissão sem ser discriminado.
B O sumário de alta somente deverá ser entregue ao médico que dará continuidade ao tratamento do paciente.
C O prontuário médico, quando requisitado judicialmente, deverá ser entregue ao assistente técnico médico nomeado pelo juiz.
D Informações dos exames médicos de trabalhadores deverão ser repassadas aos dirigentes de empresas quando solicitado.
E O médico poderá participar na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, para qualquer finalidade.