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#2572372
Direito Ambiental: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, Ação popular
2020 IBADE Prefeitura de Vila Velha - ES
Analista Ambiental

De acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?

  • Governo Federal
  • Cidadão prejudicado
  • Governo Municipal
  • Qualquer cidadão
  • Governo Estadual
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