A as sanções ou as medidas socioeducativas podem ser consideradas penas, pois ambas têm a mesma natureza jurídica.
B o ato infracional praticado por um adolescente infrator não pode ser considerado semelhante a crime ou a contravenção.
C as medidas socioeducativas têm natureza sancionatória determinadas judicialmente aos seus autores, em decorrência de um ato infracional praticado.
D o cumprimento de uma medida socioeducativa por um adolescente implica que ele deixe de ser titular de seus direitos.