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#2611328

Questão 34 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Nesse sentido, é incorreto afirmar com relação à despesa orçamentária:

  • Na classificação por estrutura programática da despesa, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
  • As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos; e 5 – inversões financeiras).
  • A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias e busca responder basicamente à indagação sobre “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
  • A autorização legislativa para a realização da despesa pode ser constituída por crédito orçamentário adicional, aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.
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