Anulada / Desatualizada
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
II. Praticados por brasileiro.
III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro em qualquer circunstância.
Quais estão corretas?
