A Direito à vida e à saúde; à igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.
B Direito à convivência familiar e comunitária e à profissionalização e proteção no trabalho.
C Direito à vida e à saúde e à liberdade, ao respeito e à dignidade.
D Direito à convivência familiar e ao respeito e à dignidade.
E Direito à vida e à saúde; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.