Em conformidade com a Constituição Federal, ao
Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico.
II. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde e participar da
produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
III. Executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Estão CORRETOS:
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