José é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que
José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como
indiciados Luís e Maria, ambos servidores públicos do Estado Alfa.
O referido inquérito apura a prática dos crimes de peculato e de
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
José teve conhecimento de que também há um procedimento em
curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa contra Luís e Maria,
que investiga a prática de irregularidades por estes servidores
públicos, as quais teriam causado prejuízo ao erário público.
Todavia, José tem dúvidas acerca das funções exercidas pelos
tribunais de contas no ordenamento jurídico brasileiro. Assim,
consulta João, seu amigo constitucionalista, para melhor
compreender as funções dos tribunais de contas.
Acerca dessa temática, considerando os dispositivos
constitucionais aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
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