A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
(Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres
funcionais destinados a assegurar a moralidade, a
eficiência, a lealdade institucional e o adequado
atendimento ao interesse público. Esses deveres
abrangem condutas profissionais, éticas e disciplinares
que o servidor deve observar no exercício do cargo,
incluindo a forma de relacionamento com a
Administração e com os administrados, a observância da
hierarquia, o zelo pelo patrimônio público e a
responsabilidade no manejo de informações.
À luz das disposições legais que elencam os deveres do
servidor público, preencha as lacunas utilizando "V" para
as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) O servidor deve cumprir todas as ordens superiores,
ainda que manifestamente ilegais, uma vez que a
hierarquia administrativa prevalece sobre o controle de
legalidade.
(__) Constitui dever funcional atender com presteza ao
público, fornecendo informações requeridas, ressalvadas
aquelas protegidas por sigilo, bem como atender às
requisições e expedir certidões para defesa de direito ou
esclarecimento de situação de interesse pessoal.
(__) A obrigação de zelar pela economia do material e
pelo patrimônio público, assim como a de guardar sigilo
sobre segredos da repartição, está expressamente
prevista entre os deveres do servidor.
(__) É dever do servidor representar contra ilegalidade ou
abuso de poder, devendo a representação ser
encaminhada pela via hierárquica e analisada pela
autoridade superior àquela contra quem é formulada.
(__) A assiduidade, a pontualidade, a conduta compatível
com a moralidade administrativa e o tratamento urbano e
respeitoso às pessoas são deveres funcionais
estabelecidos no dispositivo legal.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de
cima para baixo.
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