Texto da Questão:
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A questão se refere ao Código Tributário de Brunópolis.
O _________ da obrigação tributária principal é a situação
definida neste código como necessária e suficiente para
justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos
de competência do município.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
