A Se Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.
B Caso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.
C Eventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.
D Caso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.
E Os conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.