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#3693228
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2025 UECE-CEV Prefeitura de Tauá - CE
Guarda Municipal

A lei brasileira considera idosa a pessoa que tiver idade igual ou superior a 

  • 60 anos.
  • 60 anos, se mulher.
  • 65 anos, se homem.
  • 65 anos.
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