A não são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo, por se tratar de negócio jurídico nulo.
B sujeitam-se ao prazo decadencial de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
C sujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
D sujeitam-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.
E sujeitam-se ao prazo prescricional de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.