A Ato de natureza administrativa voltado à fiscalização do descarte de resíduos sólidos para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
B Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
C Acordo entre o poder público e produtores para produção de produtos e manutenção de resíduos sólidos.
D Plano para estabelecimento de diretrizes sobre a condução de resíduos sólidos em âmbito municipal.