A Em caso de prisão em flagrante manifestamente ilegal, o juiz das garantias deverá relaxá-la, independente de prévia manifestação do Ministério Público.
B Na hipótese de investigado preso, poderá, de ofício, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito policial.
C Pode decretar prisão preventiva de ofício, nas hipóteses em que entendê-la necessária à garantia da ordem pública.
D Decidir sobre a produção antecipada de provas urgentes e não repetíveis, postergando o exercício do contraditório e da ampla defesa para a fase processual.
E Assegurar ao investigado e ao seu defensor o direito de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos na investigação, ainda que se refiram a diligências em andamento.